Convocação municipalista

Sempre mobilizada em prol do municipalismo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os gestores locais para mais uma mobilização em Brasília. A entidade alerta para dezenas de medidas federais, dos Três Poderes, que aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 100 bilhões ao ano.

“Essa situação não é sustentável, criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante desse cenário preocupante, a Confederação convoca mobilização para 5 de julho em Brasília. Uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Com forte atuação da CNM, a medida já foi aprovada pelo Senado e por comissão especial da Câmara e aguarda votação no Plenário da Casa.

A entidade debaterá com os gestores a preocupação com propostas que criam pisos salariais para diferentes categorias sem fonte de custeio. A criação do piso dos enfermeiros e outras áreas da saúde está em estágio avançado no Congresso e a Confederação luta para que a medida esteja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores. A pauta da mobilização também inclui impactos financeiros com redução de receitas por meio de alterações de alíquotas de impostos.

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