Convocação municipalista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está mobilizada em defesa da pauta do movimento municipalista no Congresso Nacional.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça que apenas com a participação dos gestores municipais será possível aprovar matérias essenciais aos Entes locais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento. Brasília funciona na base de pressão”.

Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. Conheça a pauta do movimento municipalista na Câmara e Senado.

Pela relevância dos projetos, a CNM convoca todos os gestores municipais a estarem presentes nos dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília/DF.

Devido aos protocolos sanitários para enfrentamento da Covid-19, o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com a apresentação do cartão de vacinação. Faça previamente a sua inscrição e garanta a participação!