Convocação municipalista

A última mobilização municipalista do ano está agendada para 13 de dezembro, em Brasília. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça a importância da participação de todos para garantir a aprovação de demandas fundamentais para os Municípios. Com o encerramento dos trabalhos legislativos, a presença massiva de gestores locais é peça-chave para negociar a análise de projetos prioritários com deputados federais e senadores.

“Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os Municípios sem previsão orçamentária”, lembra Ziulkoski. Na última mobilização, em outubro, a CNM e o movimento municipalista conseguiram assinaturas suficientes para protocolar a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e é uma alternativa de fato viável para que os Entes locais possam custear o piso dos enfermeiros criado pelo Congresso, que impactará as finanças municipais em cerca de R$ 10,5 bilhões apenas no próximo ano.

A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023; PLP 139/2022 que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo; e PEC 14/2022 que reduz a alíquota do RGPS, entre outros.

O momento também será de convocação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março. Marco na agenda municipalista, o evento é estratégico para debater as demandas municipalistas com o presidente da República, parlamentares e autoridades do Executivo e Judiciário federal. Os municipalistas, portanto, devem estar a postos para convidar os interessados e também mobilizar os deputados e senadores do seu Estado para votarem em prol dos projetos.